LEI Nº 2.571, DE 13 DE JULHO DE 2012
Altera a Lei n. 2.441, de 29 de julho de 2011, que “Institui o Programa de Regionalização do Mobiliário da Administração Pública do Poder Executivo”.
Lei nº 2.441, de 29 de julho de 2011
Institui o Programa de Regionalização do Mobiliário da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.
Modificada pela Lei nº 2.571, de 13 de Julho de 2012.