PORTARIA Nº 161, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

Art. 1º ESPECIFICAR os produtos do Setor Gráfico amparados pelo Programa CG Indústria com base no que dispõe o Art. 7º do Decreto Estadual n° 11.006, de 21 de fevereiro de 2022, e Edital de Chamamento Público Nº 004/2022, de 07 de novembro de 2022, com vistas a posterior produção e fornecimento de Produtos Gráficos em Geral destinados ao atendimento dos órgãos da administração pública direta, entidades da administração pública indireta, fundos especiais e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Acre.

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