5º CREDENCIAMENTO
Art. 1º- Acatar na íntegra a Resolução do Comitê Técnico e Jurídico da SEICT/ANAC nº 07, de 06 de outubro de 2021 e aprovar o CREDENCIAMENTO da empresa E ROCHA DE MOURA E CIA LTDA, CNPJ:09.662.997/0001-10, do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, de 09 de março de 2021, conforme previsto no item 4.4 do referido edital.