PORTARIA Nº 48, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Nomear os membros titulares para composição da Comissão de Credenciamento instituída através da Portaria nº 24, de 18 de março de 2022. Publicado em diário oficial n° 13268 Art. 1º – Nomear os membros titulares para composição da Comissão de Credenciamento instituída através da Portaria nº 24, de 18 de março de 2022, para condução […]
DECRETO Nº 11.006, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre o procedimento a ser aplicado no âmbito do programa de compras governamentais e regulamenta a Lei nº 3.889, de 22 de dezembro de 2021. Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 3.889, de 22 de dezembro de 2021, que cria o Programa de Compras governamentais de Incentivo às Indústrias – CG Indústria, […]