Constitui objeto do presente Edital de Chamamento Público, com fundamento na Lei n° 3.889, de 22 de dezembro de 2021, o credenciamento de Pessoas Jurídicas, com vistas a posterior produção, fornecimento e instalação de Móveis Planejados destinados a atender os órgãos da administração direta e indireta do Estado do Acre.
