DECRETO 2.659 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011
Art. 1º Acrescentar o inciso IV no art. 2º, bem como o item 4 no Anexo I, do Decreto nº 2.586, de 13 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei nº 2.441, de 29 de julho de 2011, que institui no âmbito do Poder Executivo o Programa de Regionalização do Mobiliário da Administração Pública, nos termos de seu art. 3º, no que se refere à identificação,
especificações técnica e processo de produção
DECRETO Nº 2.586, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 2.441, de 29 de julho de 2011, que institui no âmbito do Poder Executivo o Programa de Regionalização do Mobiliário da Administração Pública, nos termos de seu art. 3º, no que se refere à identificação, especificações técnica e processo de produção.
Lei nº 2.441, de 29 de julho de 2011
Institui o Programa de Regionalização do Mobiliário da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.
Modificada pela Lei nº 2.571, de 13 de Julho de 2012.